Se você é estudante internacional nos EUA com visto F-1, visitante com visto J-1 ou detentor de visto I, há uma mudança regulatória que precisa estar no seu radar agora. O Departamento de Segurança Interna (DHS) publicou a regra final que elimina o sistema chamado Duration of Status, e a data de vigência é 15 de setembro de 2026.
O que era o “Duration of Status”?
Desde 1978, estudantes estrangeiros nos EUA viviam sob um sistema chamado Duration of Status (D/S). Na prática, isso significava o seguinte: em vez de ter uma data fixa de expiração no seu I-94 (o documento que registra sua permanência autorizada nos EUA), você recebia o código “D/S”, o que quer dizer que você podia ficar no país enquanto fosse estudante em tempo integral e seu programa estivesse ativo.
Simples, certo? Enquanto você estudasse, estava em status legal. Sem relógio marcando.
Isso está acabando.
O que muda a partir de 15 de setembro de 2026
A regra final do DHS, publicada no Federal Register em 17 de julho de 2026 e com vigência 60 dias depois, faz quatro mudanças principais:
1. Seu I-94 passa a ter uma data fixa de expiração. Não existe mais “D/S”. O I-94 vai registrar uma data específica de fim da sua permanência autorizada, vinculada à duração do seu programa, com máximo de quatro anos para a maioria dos cursos de graduação.
2. Para ficar mais tempo, você precisará pedir extensão diretamente ao USCIS. Antes, se seu I-20 era prorrogado pela sua universidade, era suficiente. Agora, quando seu prazo do I-94 vencer, você terá que protocolar um Extension of Stay (EOS) diretamente junto ao USCIS, o serviço federal de imigração. Isso inclui biometria, verificação de antecedentes e outros requisitos de triagem.
3. O período de graça cai de 60 para 30 dias. Quando seu programa termina, você tem um período de graça para sair do país, mudar de status ou iniciar seu OPT. Esse período cai pela metade, de 60 dias para 30.
4. A unlawful presence começa a contar automaticamente. Assim que sua permanência autorizada vence, sem extensão válida, a contagem de unlawful presence começa de forma automática. Não há notificação, não há aviso formal. Simplesmente começa. E isso importa porque acumular unlawful presence pode gerar barras de re-entrada nos EUA de 3 ou 10 anos.
E o OPT, STEM OPT e CPT? Continuam existindo?
Sim. OPT, STEM OPT e CPT continuam existindo normalmente. A regra não elimina essas categorias de autorização de trabalho e prática educacional.
O que pode mudar é o timing: em alguns casos, dependendo de quando seu I-94 vence em relação ao início do seu OPT, pode ser necessário protocolar um EOS junto com, ou antes de, seu OPT. Isso é algo que precisa ser avaliado caso a caso com seu DSO (Designated School Official) e, se necessário, com um advogado de imigração.
O que isso significa na prática: Fique de olho no seu I-94
Antes desta regra, um estudante F-1 precisava principalmente acompanhar a validade do seu I-20 e manter matrícula em tempo integral. O I-94 marcava “D/S” e ninguém se preocupava muito com ele.
A partir de setembro de 2026, isso muda completamente. O I-94 passa a ser o documento mais importante da sua permanência. Você precisa:
- Saber exatamente quando seu I-94 vence
- Protocolar seu EOS antes dessa data, se seu programa ainda estiver em andamento
- Coordenar com seu DSO para entender o impacto no seu cronograma acadêmico
- Não assumir que “estar matriculado em tempo integral” te mantém em status, isso não será mais suficiente
Você pode verificar seu I-94 online em qualquer momento no site oficial do CBP: www.cbp.gov/i94.
O sistema D/S funcionava há décadas justamente porque criava uma margem de segurança automática para estudantes: enquanto você estudasse, estava coberto. Agora, essa margem desaparece e é substituída por uma data fixa, e a consequência de passar dessa data é unlawful presence.
Unlawful presence não é uma infração menor. Acumular 180 dias pode gerar uma barra de 3 anos de re-entrada nos EUA. Acumular mais de 1 ano pode gerar barra de 10 anos. E tudo isso pode acontecer de forma inadvertida, não por má-fé, mas por desconhecimento da nova regra.
Esta é exatamente o tipo de situação onde um erro evitável tem consequências que duram anos.
Conclusão
A regra é nova, o prazo é curto, 15 de setembro de 2026, e as consequências de errar o timing são sérias. Se você está nos EUA com visto F-1, J-1 ou I, ou se planeja estudar nos EUA em breve, este é o momento de entender exatamente quando sua permanência autorizada termina e o que fazer antes disso.
Tem dúvidas sobre como essa mudança afeta o seu caso? Fale com nossa equipe para uma avaliação inicial.
Aviso Legal: Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Cada caso é único e requer análise individual por um advogado qualificado. A situação de cada estudante pode variar conforme o programa, a universidade e o histórico imigratório. Para avaliar sua situação específica, entre em contato com a Kravitz & Guerra Law Offices.