Em 5 de agosto de 2026, o USCIS publicou uma atualização de política (Policy Alert PA-2026-05) que altera de forma significativa a maneira como petições de imigração são analisadas. A mudança tem efeito imediato e se aplica a todos os casos pendentes ou protocolados a partir da data de publicação. Para quem tem um processo em andamento ou pretende iniciar um, entender essa mudança é essencial.
Resumo da mudança
- O USCIS pode negar diretamente um pedido sem emitir RFE ou NOID
- A mudança é imediata — vale para casos pendentes e novos protocolos
- Os prazos de resposta a RFEs podem ser menores que o máximo anterior
- Os 14 dias extras para notificações internacionais foram eliminados
O que são RFEs e NOIDs
Antes de falar sobre o que mudou, vale relembrar dois conceitos centrais do processo imigratório americano.
Um RFE (Request for Evidence) é uma solicitação de evidências adicionais. Quando o oficial do USCIS entende que a documentação apresentada não é suficiente para comprovar a elegibilidade ao benefício solicitado, ele pode emitir um RFE pedindo mais provas antes de decidir o caso.
Um NOID (Notice of Intent to Deny) é mais grave. É uma notificação de intenção de negar, na qual o oficial comunica que pretende negar o caso, a menos que o requerente apresente informações que demonstrem elegibilidade.
Em ambos os casos, o requerente recebia uma oportunidade de corrigir ou complementar o processo antes de uma decisão final.
O que muda com a nova política
Sob a política anterior, os oficiais eram instruídos a emitir um RFE ou NOID sempre que o requerente deixasse de apresentar a evidência inicial exigida ou quando o processo não estabelecesse elegibilidade.
Segundo o USCIS, essa abordagem abria espaço para protocolos frívolos ou substancialmente incompletos, muitas vezes usados para garantir benefícios paralelos associados ao pedido — além de aumentar os prazos de processamento e os custos repassados a todos os requerentes por meio das taxas.
A nova política restaura a discricionariedade plena dos oficiais para negar diretamente um pedido, sem antes emitir um RFE ou NOID, quando a evidência inicial exigida não é apresentada no protocolo.
Se o seu caso chega incompleto ou sem comprovar elegibilidade desde o início, o USCIS pode simplesmente negá-lo — sem aviso prévio e sem explicar o que faltou.
Mudanças nos prazos de resposta
A atualização também realinha os prazos às regras do regulamento.
Os limites máximos permanecem os mesmos: até 12 semanas para responder a um RFE e até 30 dias para um NOID. Isso não é novidade.
O que muda é que o oficial não é mais obrigado a conceder o prazo máximo. Antes, a prática era conceder as 12 semanas completas de forma quase padronizada. Agora, o oficial pode estabelecer um prazo menor, dentro do limite regulamentar.
Além disso, os 14 dias adicionais que eram concedidos para notificações enviadas para fora dos Estados Unidos foram eliminados. O regulamento prevê apenas 3 dias adicionais para notificações enviadas por correio, e é essa a regra que passa a valer.
O que isso significa na prática
O efeito prático dessa mudança é direto: a tendência é de mais negativas diretas, sem a etapa intermediária do RFE ou NOID, e de prazos mais curtos para responder quando esses instrumentos forem emitidos.
Se antes existia uma lógica informal de que o USCIS “sempre daria uma chance de corrigir” antes de negar, essa expectativa não é mais segura.
A margem para protocolar um caso parcial, na esperança de que o próprio USCIS aponte o que falta, praticamente desapareceu.
A lição central
Esta atualização reforça um princípio que sempre orientou o trabalho sério em imigração: a qualidade da petição inicial não é um detalhe, é o que define o resultado.
Um caso precisa chegar ao USCIS completo, sólido e bem documentado desde o primeiro dia. A rede de segurança que existia antes, na forma de uma segunda chance quase garantida, não é mais confiável.
Isso vale para qualquer categoria — seja uma petição familiar I-130, uma petição de trabalho I-140, um pedido de O-1, EB-1, EB-2 NIW ou qualquer outro benefício.
O que fazer agora
Se você tem um processo em andamento ou pretende iniciar um, a recomendação é clara: reúna todas as evidências, organize a documentação e construa o caso da forma correta antes de protocolar. Não conte com a possibilidade de ajustar o processo depois.
Você pode ler o Policy Alert completo diretamente no site do USCIS e, para entender como essa mudança afeta o seu caso específico, fale com a nossa equipe.
Aviso Legal: Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Cada caso é único e requer análise individual por um advogado qualificado. Para avaliar sua situação específica, entre em contato com a Kravitz & Guerra Law Offices.